Defensoria diz que atuação coordenada garante gratuidade no transporte e beneficia 6,5 milhões de baianos

Até o fechamento desta matéria, 32 cidades já haviam confirmado a gratuidade no transporte público neste domingo (30), dia do segundo turno das eleições, ou, em alguma medida, a terão no âmbito do transporte intermunicipal da região metropolitana de Salvador. A partir de dados populacionais do IBGE, são cerca de 6,5 milhões de favorecidos pela medida.

O balanço resulta de um esforço institucional coordenado da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), que atuou em todas as comarcas onde está instalada para assegurar a frota regular e o passe livre no sistema de transporte público neste domingo. 

As articulações, que se deram preferencialmente por  diálogo institucional com as administrações municipais, visaram ampliar a participação popular no dia das eleições. O objetivo é garantir que o público de assistidos da instituição, composto majoritariamente por segmentos populacionais em situação de vulnerabilidade social e/ou hipossuficiência financeira (carência), participa do pleitoe tenha garantido o seu direito ao voto.

Onde os municípios não se colocaram favoráveis à adoção da gratuidade ou tampouco os diálogos avançaram para uma mudança de posição, a DPE/BA ajuizou Ações Civis Públicas para obter concessão imediata na Justiça neste sentido.

Os compromissos e acertos compactuados com os municípios alcançaram resultados em Salvador, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Alagoinhas, Amargosa, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Esplanada, Ilhéus, Irará, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jequié, Ribeira do Pombal, Santo Amaro, Santo Estêvão, Serrinha e Valença. 

Já as Ações Civis Públicas foram levadas a juízo com resultados favoráveis em Vitória da Conquista, Juazeiro, Paulo Afonso e Eunápolis. Em Barreiras, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas, seguem aguardando por deliberações.

“Com um trabalho institucional coordenado, em especial nas demandas coletivas, vale destacar que a atuação jurídica que a Defensoria Pública possibilita culmina geralmente em um resultado muito exitoso. Apesar de estarmos presentes em somente um quarto das comarcas, esta atuação engloba o interesse de metade da população baiana. Nesse sentido, nossa expansão deve ser fortalecida e seguir em curso para ampliar a cidadania em todo no espaço sociogeográfico”, afirmou o defensor público geral, Rafson Ximenes.

Em Feira de Santana, tanto a área urbana quanto a rural serão contempladas com transporte gratuito. “É uma vitória da democracia. Aqui na 1ª Regional tivemos respostas positivas de todas as unidades. Precisamos apenas judicializar em Serrinha, mas já foi informado que será mantida a gratuidade do transporte”, comentou a defensora Liliane do Amara, que coordena a 1ª Regional da DPE, que tem sede em Feira e engloba também as cidades de Conceição do Coité, Ipirá, Santo Estêvão e Serrinha.

De acordo com o defensor público e coordenador da 10ª Regional da DPE/BA em Paulo Afonso, Sócrates Costa Silva, o índice de abstenção na cidade foi superior a 25% dos eleitores.

“Significa que um em cada quatro eleitores não votou aqui. Além disso, estudos indicam que aqueles com renda per capita inferior a dois salários mínimos, portanto uma população incluída em nosso potencial público assistido, foi o que mais deixou de comparecer às urnas”, comentou.

Articulação com governo

Na quinta-feira (27), a DPE/BA recomendou também ao governo estadual a ampliação da providência para todo o transporte intermunicipal. Um decreto do governo, no mesmo dia, garantiu o expediente em todo o sistema de transporte da região metropolitana, incluindo além de ônibus, mobilidade por metrô, ferryboat (pedestres) e lanchinhas.

A medida beneficiou os habitantes que transitam entre Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Candeias, Dias d’Ávila, Itaparica, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastição do Passé, Simões Filho e Vera Cruz. A resolução, no entanto, não englobou o transporte entre cidades em outras partes do estado até aqui.

Para a defensora pública e coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida, a atuação prova o papel fundamental da Defensoria no fortalecimento da democracia.

“É um desempenho histórico, que garante ao nosso público assistido, milhões de baianos(as), o acesso real, material ao voto, que é um dever e um direito. Sem isso, e em um contexto de aprofundamento da miséria e das desigualdades sociais, o voto deixa de ser universal e volta a ser censitário, exercido apenas por parcelas da população”, disse.