Decretos sobre armas de fogo fortalecem milícias e enfraquecem Estado, afirma Rede de Observatórios da Segurança na Bahia 

O decreto editado pelo Governo Federal na última sexta-feira (12), que, entre outras medidas facilitadoras, condiciona a aquisição legal de armas de fogo a um laudo assinado por qualquer profissional com registro no Conselho Regional de Psicologia, pode fortalecer milícias e grupos de extermínio.

Em paralelo, na avaliação do coordenador da seção Bahia da Rede de Observatórios da Violência, Eduardo Ribeiro, a medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enfraquece o poder de controle da Polícia Federal (PF).

“O decreto pode fortalecer milícias e grupos de ódio. A população terá mais acesso às armas de forma legal, mas esta aquisição será descontrolada, já que o texto tira a exigência do atestado da Polícia [Federal], além de tirar o Exército do controle de projéteis e munições”, explicou Eduardo.

Ele se refere aos trechos que tratam do acesso às munições e da aptidão psicológica para a posse de arma de caçadores, atiradores e colecionadores. 

Na perspectiva de Eduardo, que é historiador por formação, a flexibilização será tamanha que, na prática, a compra legal de armas de fogo no Brasil vai se assemelhar à difusão do armamento ilegal, “já que o Estado perderia o controle das pessoas que têm arma”.

Racismo e diversionismo

No atual contexto, Eduardo calcula que a população negra será o principal alvo dos projéteis emitidos por armas de fogo.

“Essa proposta de política de morte do Governo Federal poderá vitimar os negros, pelo fato de a população negra não ter acesso à compra dos equipamento e também de serem as pessoas mais atingidas por projéteis de munição no Brasil”, pontuou.  

Ainda no âmbito dos decretos que flexibilizam o acesso a revólveres e pistolas, o coordenador da Rede de Observatórios de Violência classificou como tática diversionista a preocupação do Governo Federal com o tema, em meio à pandemia do novo coronavírus.

“O presidente Bolsonaro assina esses decretos para desviar o foco de sua ingerência no combate à pandemia. Ele faz isso para gerar uma cortina de fumaça para que a sociedade não fale sobre as mais de 200 mil mortes por coronavírus no país”, argumentou.