Decisão que suspende despejos até março de 2022 é validada pelo STF

A decisão que valida a proibição de despejos e reintegrações de posse contra famílias vulneráveis durante a pandemia de Covid-19 foi confirmada pelo  Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (8). Determinação estendida  até 31 de março de 2022 teve maioria dos votos.
 
Sete ministros seguiram o voto proferido pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que, na semana passada, estendeu o prazo até março do ano que vem e estabeleceu que a medida vale para imóveis rurais e urbanos.
 
No entendimento do ministro, a existência de 123 mil famílias ameaçadas de despejo no país justifica a excepcionalidade da decisão. “No contexto da pandemia da covid-19, o direito social à moradia está diretamente relacionado à proteção da saúde, tendo em vista que a habitação é essencial para o isolamento social, principal mecanismo de contenção do vírus. Diante dessa situação excepcional, os direitos de propriedade, possessórios e fundiários precisam ser ponderados com a proteção da vida e da saúde das populações vulneráveis”, argumentou.
 

* Com informações da Agência Brasil.