Decisão do TSE deve influenciar criação do partido de Bolsonaro

O uso de assinaturas eletrônicas, em vez de assinaturas em papel para a criação de um partido político poderá ser aceito. É que na noite de terça-feira (3), O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por quatro votos a três fazer a autorização, mas a maioria entendeu, no entanto, que a modalidade só será aceita depois que o TSE regulamentar a questão. Segundo informações do G1, para isso, será necessária a aprovação de uma resolução pelo plenário do tribunal, em sessão ainda sem data prevista. Por essa razão, não é possível afirmar que as regras estarão em vigência nas eleições de 2020.

A decisão do TSE foi motivada por uma consulta formulada em dezembro do ano passado pelo deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), ele perguntou se seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores e maioria dos ministros respondeu “sim”.

Com a decisão do tribunal, pode vir a ser necessária a certificação digital (conjunto de procedimentos tecnológicos para a autenticação de dados no mundo digital) para o eleitor apoiar eletronicamente a formação de uma legenda. Mas isso será definido por meio da resolução a ser votada pelos ministros. A autorização para a coleta de assinaturas eletrônicas não impede que os partidos também obtenham apoios por meio de assinatura manual.

Um dos requisitos para um partido político obter registro na Justiça Eleitoral é a coleta de cerca de 500 mil assinaturas, apoio que deve estar distribuído por um terço ou mais dos estados e equivaler a, no mínimo, 0,1% do eleitorado de cada um desses estados. Atualmente, a legislação eleitoral não tem regras sobre assinatura digital. Elas devem ser colhidas em listas ou fichas individuais, de acordo com os modelos disponibilizados pela Justiça Eleitoral. As assinaturas precisam ainda ser checadas e validadas por cartórios eleitorais.

Partido de Bolsonaro

O presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro se desfiliou do PSL e anunciou a criação do partido Aliança pelo Brasil. Ele afirmou que, se o TSE liberasse o apoio eletrônico, o Aliança conseguiria as cerca de 500 mil assinaturas necessárias em até um mês e meio. Se o TSE não aceitasse, a legenda poderia não disputar as eleições municipais de 2020 porque seria necessário muito mais tempo para a coleta das assinaturas de apoio.