Déborah Guirra diz que exclusão das coligações vai manter os partidos maiores no poder

Foi aprovada em segundo turno, na quarta-feira (22), no plenário do Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral, que altera a legislação que norteia os pleitos brasileiros, excluindo a volta das coligações nas eleições de deputados e vereadores.

A advogada especialista em Direito Eleitoral, Déborah Guirra, disse ao Portal M! que a exclusão das coligações vai manter os partidos maiores no poder.

“Entendo que vai manter os maiores e quem tiver mais votos será o beneficiado. O que não mudou foi a conta da proporcional. O que foi dito é que não vai haver a coligação e cada partido individualmente terá que alcançar o coeficiente e eleger os mais votados”, disse.

Déborah afirmou ainda que coligação é um processo mais democrático.

“Entendo que a coligação é boa para a democracia e dá sobrevida aos partidos pequenos. Os partidos que não atingem o coeficiente eleitoral terão os votos perdidos. A coligação você consegue eleger novos candidatos e também fortalecer os partidos maiores”, ressaltou.

“Para os senadores a eleição é majoritária e os deputados não, é o partido que tem que ser votado”, completou.

Foram mantidas algumas alterações do texto vindo da Câmara dos Deputados, como os mecanismos para incentivar candidaturas de negros, indígenas e mulheres. Segundo a especialista, existe uma falta de identidade.

“Tem candidatos com dificuldades de se identificar como negros. Tivemos alguns partidos condenados que tiveram que devolver dinheiro por que não colocou na cota como negro. Somos uma população 70% negra. Existe um problema identitário. Precisa de uma identidade neste sentido. Se a gente se identificasse como negro nossos partidos da Bahia, os partidos receberiam mais dinheiro”, explicou.

Por fim, Déborah Guirra ressaltou que as regras eleitorais, das eleições de 2020, seguem e “vence quem tem mais votos no partido”.

“Os prefeitos e vereadores já passaram por este formato. E o Senado inclusive entende que é inconstitucional, por conta do que foi colocado na minirreforma de 2019, de que não poderia mais haver coligação”, disse.

“Os caciques dos partidos grandes que se elegem mais, que vão se manter. O que queremos é uma câmara plural e não apenas com o poder na mão de poucos. Vence quem tem mais votos no partido”, finalizou.