Debate sobre renovação do Fundeb se dá em cenário de gasto decrescente em educação

Nesta terça-feira (21), a Câmara deve votar o relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) sobre Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os números da Secretaria do Tesouro Nacional consideram os gastos primários do governo federal, ou seja, sem contar as despesas financeiras.

A relatora na Câmara dos Deputados do projeto que institui o novo Fundeb, decidiu reduzir a proposta de repasse em 2021 das verbas da União para o fundo, que financia o ensino básico.

O valor previsto, de 12,5%, ainda é maior que o atual (10%), mas menor que o descrito inicialmente no projeto (15%). Segundo essa última versão, uma complementação de 12,5% em 2021 custaria R$ 3,5 bilhões à União. Até 2026, os percentuais escalonados somam um impacto de R$ 56,9 bilhões.

No último sábado, porém, líderes de alguns partidos da Câmara dos Deputados receberam uma proposta alternativa do governo ao texto que está para ser votado nesta semana sobre o Fundeb.

Os valores (corrigidos pela inflação) somaram mais de R$ 100 bilhões em 2016. Mas, em 2019, já haviam recuado para R$ 92,37 bilhões.

A União atua, principalmente, no ensino superior. Os estados brasileiros, por sua vez, são responsáveis, em parceria com os municípios, por ações no ensino fundamental e médio. Além da arrecadação própria, os estados e municípios também recebem repasses de recursos do governo federal.

Estudo divulgado em 2018 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de nações mais desenvolvidas, informa que, considerando as despesas do governo, dos estados e municípios, o Brasil atingiu a porcentagem de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) investido na educação primária, na secundária e na terciária (valor que é o mesmo da média do grupo de países ricos).

Entretanto, o mesmo documento também aponta que o Brasil ainda é um dos países que menos gastam por aluno.

Os números do Tesouro Nacional mostram ainda que as chamadas despesas “discricionárias” do governo em educação, ou seja, aquelas que não são obrigatórias e que, portanto, são determinadas a critério do governo federal, somaram R$ 22,228 bilhões em 2019 (valores corrigidos pela inflação), segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional.
Com isso, as despesas fixadas pelo governo registraram queda de 15,9% no primeiro ano do governo Bolsonaro e atingiram o menor patamar da série histórica do Tesouro Nacional, que tem início em 2010 – tanto em valores corrigidos pela inflação quanto na porcentagem do PIB.

Entram nessa classificação, de gastos discricionários, aqueles que as instituições de educação superior e institutos federais efetuam com funcionamento, obras, contratação de serviços de terceirização de mão-de-obra, bolsas acadêmicas, assistência estudantil e investimentos na estrutura física.

A redução dos gastos discricionários do governo em educação se dá em um contexto de restrição – imposta pelo novo regime fiscal, o teto de gastos, aprovado em 2016 e com validade de 2017 em diante.

Por esse mecanismo, o piso de saúde e educação são corrigidos pela inflação do ano anterior e não mais com base na receita corrente líquida (formato anterior).
Números do Tesouro Nacional mostram que, em 2019, a folga de recursos aplicados em educação, em relação ao piso de gastos existente para o setor (fixado pelo teto de gastos), foi de R$ 10,32 bilhões. Esse valor é menor do que o excedente de R$ 14,2 bilhões registrado em 2017, e de R$ 13,98 bilhões de 2018.

Com informações do G1.