De autoria de Alan Sanches, Lei na Bahia estabelece Programa de Combate à Pedofilia

Em dezembro de 2023, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, e no final de abril de 2024, o presidente Adolfo Menezes promulgou a Lei nº 14.674. Esta legislação, que cria o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Pedofilia no Estado, entrou em vigor com a sua publicação no Diário Oficial do Legislativo em 30 de abril.

O projeto, de autoria do deputado Alan Sanches (UB), estipula que as ações a serem empreendidas devem ser coordenadas entre as secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDH); Segurança Pública (SSP-BA); e Educação (SEC). Segundo a lei, a colaboração entre esses órgãos visa abordar e disseminar as questões relacionadas à incidência da pedofilia na Bahia, por meio de planejamento, promoção e realização de campanhas, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários.

O programa também se dedicará a sensibilizar a população da Bahia sobre a importância de combater a pedofilia, oferecendo orientação e meios para implementar as ações delineadas. Além disso, facilitará a realização de palestras em associações de bairros ou comunitárias, escolas da rede estadual de ensino, centros sociais, entre outros locais, com a participação de assistentes sociais, psicólogos e profissionais qualificados. Tais palestras visam alertar sobre os perigos da pedofilia, instruindo crianças, adolescentes e pais sobre as medidas adequadas a serem tomadas ao identificar esse crime.

A legislação também destaca a importância de realizar palestras para abordar os perigos da pedofilia online, incluindo o uso das redes sociais, além de desenvolver cartilhas ou materiais educativos semelhantes, fornecendo orientações básicas para combater a pedofilia. Outro aspecto previsto na lei é a criação de uma linha telefônica para receber denúncias, sendo gerenciada pela SJDH, que deverá manter uma comunicação direta com a SSP para tomar as medidas legais necessárias.

Na sua defesa da proposta na ALBA, o deputado Alan Sanches destacou que as denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes têm se tornado mais frequentes na sociedade brasileira. “É imprescindível que as autoridades do país, sobretudo os legisladores, estabeleçam mecanismos capazes de extinguir tal prática, ou na pior das hipóteses reduzir ao máximo a ocorrência do referido crime da pedofilia”, defendeu.

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