Danos da Lava Jato levam MPF a abrir processo contra a União

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró (RN) apresentou uma Ação Civil Pública contra a União por “danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática” do ex-juiz federal Sérgio Moro, na condução da Operação Lava Jato.

O processo destaca que o magistrado atuou “de modo parcial e inquisitivo”. Para a entidade, Moro teria demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018. 

O órgão lembra que, após o pleito, o ele foi nomeado ministro da Justiçado governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Os procuradores também citaram o fato de Moro ter liberado, às vésperas do primeiro turno, por iniciativa própria, a inclusão nos autos da delação premiada de Antônio Palocci e a respectiva divulgação. 

Segundo os autores da ação, naquele momento, o prazo para a instrução processual já havia se encerrado “e o próprio magistrado reconheceu que a delação não poderia ser levada em conta quando da sentença”.

A ação, ajuizada na Justiça Federal da cidade, é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura. 

Ambos ressaltam que, na posição de juiz federal, Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar”. Para os procuradores, ele também teria praticado “reiteradas ofensas contra o regime democrático”.

*As informações são do UOL.