Daniel Silveira tem R$ 18 mil bloqueados para pagar multa de R$ 405 mil

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) tem mais de R$ 18 mil bloqueados como forma de garantir o pagamento da multa de R$ 405 mil – penalidade foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o parlamentar se negar a usar tornozeleira eletrônica. 

Até o momento, entre os já bloqueados de Silveira, é possível observar: R$ 10.802,00 referente a um fundo de investimento no banco BTG, R$ 7.299,00 na conta salário no Banco do Brasil e R$ 561,45 em três contas do Bradesco.

Para garantir o pagamento integral da multa por Silveira, o ministro Alexandre de Moraes determinou, na quarta-feira (4), o bloqueio de valores no nome de Daniel Silveira no Sistema Financeiro Nacional, além do bloqueio imediato de todas as contas bancárias do deputado e o bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao parlamentar. O bloqueio vale até o pagamento integral da multa aplicada.

De acordo com o ministro, a multa segue válida mesmo após o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter concedido perdão às penas impostas pelo Supremo a Silveira. Moraes explicou que o ato do mandatário da República não se relaciona com a condenação, “mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.

Por sua vez, a defesa do deputado, afirma que o decreto de Bolsonaro desobriga o pagamento da multa. No entanto, o ato do presidente só passa a valer após a publicação do acórdão do julgamento do Supremo que resultou na condenação de Silveira por atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.

Entenda o caso:

Em 20 de abril, o plenário do Supremo Tribunal Federal condenou Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. Um dia depois, o presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão às penas impostas pelo Supremo ao deputado.

Durante o julgamento, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, também estabeleceu a perda do mandato e dos direitos políticos de Silveira, além de uma multa de R$ 200 mil. Nove ministros acompanharam o voto de Moraes. O único magistrado que votou pela absolvição do parlamentar foi Kassio Nunes Marques.

O primeiro efeito da condenação é a inelegibilidade, que será reconhecida judicialmente caso Daniel Silveira peça registro de candidatura. Quanto à perda do mandato, o Supremo, depois do trânsito em julgado da ação, vai comunicar a decisão para a Câmara dos Deputados, onde deve ser procedido o trâmite interno.

O presidente Arthur Lira (PP-AL) defende que a perda de mandato seja discutida pelos parlamentares. A prisão também não ocorre de imediato, porque ainda cabe recurso.

*Com informações do Metrópoles