Daniel Silveira pede que plenário do STF julgue seu recurso

O deputado Daniel Silveira citou o indulto assinado em seu benefício por Jair Bolsonaro e uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogue o uso da tornozeleira e a aplicação de multas contra o parlamentar. O documento será enviado nesta sexta-feira (27) ao Supremo.

A defesa do deputado condenado pelo STF alegou que seis medidas cautelares devem ser suspensas pelo ministro: a proibição de falar com outros investigados; usar redes sociais; dar entrevistas; viajar para fora de Brasília e Rio de Janeiro; participar de eventos públicos; e circular sem a tornozeleira.

Além do perdão decretado por Bolsonaro a Silveira no mês passado, o documento mencionou um parecer da PGR na última quarta-feira (25), quando Augusto Aras afirmou que o indulto era constitucional.

Até o momento, o bolsonarista foi multado em pelo menos R$ 645 mil por não usar a tornozeleira eletrônica. “É fundamental resguardar a sobrevivência da família do parlamentar”, escreveu a advogada Mariane Andréia Cardoso, solicitando que a conta-salário de Silveira na Câmara seja desbloqueada.

A defensora argumentou que Silveira “está diante de situação que entende que se trata de decisão manifestamente ilegal”. Em seguida, transcreveu uma declaração do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que foi colega de Moraes no tribunal até o ano passado. “É direito natural do homem fugir de um ato que entenda ilegal”, afirmou Mello em 2007.

* Com informações do Metrópoles