CPIs e PEC da reeleição serão apreciadas na AL-BA nesta terça-feira

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) estará movimentada nesta terça-feira (19). Os requerimentos para abertura de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar os serviços prestados pela Neonergia Coelba e ViaBahia, alvos de críticas e insatisfação da população e parlamentares, serão apreciados, às 9h30, na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. 

Os deputados estaduais estão preocupados com a possível renovação automática da concessão da empresa de energia por mais 30 anos, que deve ser solicitada neste ano, três anos antes de vencer o contrato (2027). No último dia 5, o presidente da Coelba, Thiago Freire, inclusive, participou de uma audiência pública nas comissões de Infraestrutura e Agricultura da Casa, mas não convenceu os parlamentares presentes mesmo com a promessa de investir R$ 13 bilhões no Estado. 

Os parlamentares também tentam novamente investigar irregularidades nas concessões das BRs 324 (Salvador-Feira de Santana) e 116 (Feira de Santana com divisa de Minas Gerais). Em julho, um pedido de CPI acabou sendo indeferido.

PEC da reeleição

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reeleição será votada, na tarde desta terça, no plenário. A decisão foi confirmada pelo presidente da AL-BA, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), após reunião com os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT) e da oposição, Alan Sanches (União Brasil).

A PEC foi apresentada, no ano passado, pelo ex-presidente Nelson Leal (PP), apesar de que a medida já foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em todo o país. Se aprovada com apoio de pelo menos 39 dos 63 parlamentares, abrirá caminho para um terceiro mandato do atual presidente na Casa, apesar de Menezes ter “deixado claro que não garante mais um mandato” já que “uma coisa é emenda, outra é a reeleição, que ainda será em fevereiro de 2025”.   

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