CPI pede que STF rejeite recurso do governo e suspenda redes sociais de Bolsonaro
Presidente associou as vacinas contra a Covid à Aids
A CPI da Covid solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição do pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para anular os requerimentos que têm por objetivo suspender as contas do chefe do Executivo das redes sociais e também quebrar seu sigilo telemático.
O ministro Alexandre de Moraes determinou, no último sábado (30), que a CPI desse informações sobre a ação. Isso ocorreu após Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentar uma ação no STF contra a decisão da comissão recém-encerrada no Senado.
O requerimento da CPI foi aprovado após Bolsonaro associar as vacinas contra a Covid à Aids. A comissão também autorizou o envio a Moraes da afirmação do presidente sobre o tema, para que o caso seja investigado no inquérito das fake news em curso no Supremo.
A CPI aponta no documento que, em atenção aos princípios da harmonia entre os Poderes e da proporcionalidade, não determinou a transferência de dados de sigilo bancário, fiscal, telemático ou de qualquer natureza de Bolsonaro.
“Mas tão somente de conteúdos e informações de redes sociais utilizadas pela presidência da República, com financiamento público, para promoção pessoal, promoção institucional e, infelizmente, para disseminação de fake news em detrimento do interesse público e com violação de direitos de cidadania à informação, à saúde pública, entre outros”, consta na resposta da CPI.
* Com informações da Folha de São Paulo.
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