CPI da Covid no Rio Grande do Norte indicia o governador Rui Costa e outros políticos

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN) indiciou por improbidade adminstrativa, nesta quinta-feira (16), o governador da Bahia, Rui Costa (PT), o ex-secretário do Gabinete Civil da Bahia, Bruno Dauster, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), os ex-ministros Carlos Gabas e Edinho Silva (atual prefeito de Araraquara-SP), o secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, além de empresários e outros servidores públicos.

A investigação, que durou quatro meses e meio, trata da compra frustrada de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste e que custou R$ 48,7 milhões aos cofres dos nove estados da região. As informações são do Correio. 

O presidente da CPI, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade-RN), em conversa com o deputado estadual baiano Paulo Câmara (PSDB), disse: “Nós vamos enviar os votos e o relatório final para todas as assembleias legislativas do Nordeste para apreciar esses atos de improbidade administrativa cometidos pelos governadores, para o Ministério Público Federal, os estaduais, Polícia Federal, tribunais do estado, da união”.

Kelps Lima concluiu: “A gente termina sempre na certeza que conseguimos o intuito de fazer o indiciamento daqueles que na nossa opinião participaram direta ou indiretamente do escândalo que fez com que o estados do Nordeste perdessem quase R$ 50 milhões”.

Saiba mais

Tudo começou a partir do Ofício Circular de 6 de abril de 2020, assinado pelo secretário-executivo do Consórcio, Carlos Gabas, que solicitou aos estados-membros, em um prazo máximo de 12 horas, a transferência dos valores correspondentes à aquisição de 30 ventiladores pulmonares, por R$ 164.917,86 cada, o que totalizava R$ 4.947.535,80 para cada estado. Os respiradores não foram entregues, e o dinheiro não foi devolvido. 

Em depoimento, um engenheiro disse que o equipamento que seria produzido no Brasil custaria R$ 15 mil, valor quase 11 vezes menor que o cobrado pela Hempcare e pago pelos estados.

O governador baiano Rui Costa, à época presidente do Consórcio Nordeste, foi indiciado por liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular (nos termos do art. 10°, XI da Lei 8.429). Já Dauster foi indiciado por contratação direta ilegal, nos termos dos arts. 337-E do Código Penal, e por improbidade administrativa.