CPI da Covid não poderá convocar Rui Costa nem governadores, como querem aliados de Bolsonaro
Regimento do Senado impede que gestores estaduais sejam ouvidos pela comissão parlamentar de inquérito
Osvaldo Lyra
02/05/2021 12:07 •
Política
O artigo 146, do Regimento Interno do Senado Federal, não permitirá que o governador da Bahia, Rui Costa, do PT, seja convocado pela CPI da Covid, como querem os parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro.
Na verdade, o próprio regimento da Casa diz que “não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; e aos Estados”.
Não entanto, os bolsonaristas usam o mecanismo da convocação para tentar incluir os governadores na onda de desgastes que a CPI pode provocar no governo Bolsonaro, apesar de saberem dessa impossibilidade legal.
Até agora, a CPI, instaurada no dia 27 de abril, já recebeu pelo menos 288 requerimentos feitos pelos senadores. Entre as convocações, estão o pedido de depoimentos de Rui Costa e dos governadores João Doria (PSDB), de São Paulo, Wilson Lima (PSC), do Amazonas, e Hélder Barbalho (MDB), do Pará.
Além disso, os prefeitos e ex-prefeitos de cinco cidades também tiveram requerimentos em seus nomes, mas não poderão ser convocados pelo colegiado, devido ao veto do artigo 146 do Regimento. A comissão vai investigar as ações do governo federal e o uso de recursos da União por Estados e municípios no enfrentamento à pandemia.
Ainda existem requerimentos para informações sobre o fornecimento de respiradores, EPIs (equipamentos de proteção individual), medicamentos do “kit intubação” e de oxigênio.
Além dos prefeitos e governadores, os senadores também querem ouvir especialistas na área de saúde. Entre os convocados estão o médico Drauzio Varella e a pesquisadora Natalia Pasternak. O pedido de convocação foi feito pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
Outro requerimento dos congressistas foi direcionado a representantes de planos de saúde brasileiros. Presidentes de unidades locais da Unimed foram convocados.
O presidente nacional da Unimed, Omar Abujamra Júnior, também foi lembrado. Assim como o diretor executivo da Prevent Senior, Fernando Parillo, e o presidente da Hapvida, Jorge Pinheiro Koren de Lima.
A instalação da CPI foi determinada em 8 de abril pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, que concedeu liminar (decisão provisória) em ação movida pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru.
O requerimento para instalação da comissão, de autoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), em 13 de abril.
Em 14 de abril, o plenário da Corte chancelou a decisão de Barroso, por 10 votos a 1. O único que não acompanhou o relator foi o ministro Marco Aurélio Mello.
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