CPI da Covid empaca na PGR, e investigados entram na corrida eleitoral

Ao completar um ano de sua instalação, a CPI da Covid ainda não resultou em responsabilização judicial das pessoas indiciadas no relatório final, ao mesmo tempo em que uma parte delas se articula para disputar as eleições. O destino preferencial foi o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Na Procuradoria-Geral da República (PGR)), encarregada de processar criminalmente o mandatário, ministros de Estado e parlamentares, as conclusões da CPI estão há quase um semestre em fase preliminar de apuração, apesar do volume de dados disponibilizado ao órgão.

Há frentes de trabalho mais avançadas em procuradorias como a do Distrito Federal, com inquérito policial instaurado e pedido de reparação por dano moral coletivo enviado à Justiça, e do Amazonas, onde foi ajuizada uma ação de improbidade sobre a falta de oxigênio em hospitais.

Entre os indiciados pela CPI estão Bolsonaro, o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e seu antecessor, Eduardo Pazuello, além dos filhos do presidente. Figuram também na lista o ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, além de parlamentares, empresários e médicos.

Senadores que integraram a comissão criticam o procurador-geral da República, Augusto Aras, pela falta de inquéritos abertos até o momento.

Em novembro, um mês após o término dos trabalhos no Senado, Aras informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que avaliaria as conclusões da CPI em dez procedimentos preliminares. No início de fevereiro, sob acusações de complacência, disse que nenhum dos casos estava parado na PGR.

Alegou que seus auxiliares identificaram problemas nos arquivos da comissão, a ponto de “embaraçar” os trabalhos, e que somente em meados daquele mês a questão foi resolvida.

Na sequência, ele pediu aos indiciados que apresentassem defesa prévia. A partir do contraditório, já recebido na maioria dos casos, o chefe do MPF dirá o que deve ser aprofundado ou arquivado.

Embora menos provável, existe a possibilidade de que denúncias já sejam apresentadas. Não há previsão de quando Aras enviará as manifestações ao STF, segundo informou à Folha sua assessoria.

Críticas à atuação da PGR

Para a oposição, porém, o cenário não é promissor. Desde o início da pandemia, o procurador-geral se posicionou perante o Supremo contra dezenas de propostas para que Bolsonaro e alguns de seus principais auxiliares fossem investigados por atos e omissões relacionados à crise sanitária.

Não é comum que ministros da Corte contrariem posicionamentos dessa natureza, mas decisões recentes de Alexandre de Moraes e de Rosa Weber foram recebidas como uma importante sinalização de que o Tribunal pode refutar eventuais pedidos de arquivamento feitos por Aras.

Contra a vontade do procurador-geral, Moraes mandou abrir inquérito sobre a falsa associação que Bolsonaro fez entre vacinação contra a Covid e Aids durante live na internet. Diligências estão em curso na Polícia Federal. No último dia 6, Moraes prorrogou a apuração por 60 dias.

Na mesma semana, o procurador-geral pediu a Weber para reconsiderar decisão contra o arquivamento de inquérito sobre a suposta prevaricação de Bolsonaro no caso da compra da vacina indiana Covaxin, negociada pelo governo com a empresa Precisa Medicamentos.

O PGR seguiu o entendimento da Polícia Federal. Em 31 de janeiro, a corporação concluiu não ter identificado crime porque não havia dever funcional do chefe do Executivo de “comunicar eventuais irregularidades de que tenha tido conhecimento” a órgãos de investigação.

A ministra discordou e disse ser “possível extrair, do próprio ordenamento jurídico-constitucional, competência administrativa vinculada a ser exercida pelo chefe de governo”.

Em uma estratégia para aumentar a pressão sobre Aras, integrantes da CPI também entregaram cópia do relatório final a outros setores do Ministério Público Federal.

Na Procuradoria da República no Distrito Federal, por exemplo, o documento foi desmembrado inicialmente em 11 processos, dos quais cinco foram arquivados por duplicidade de apuração em outros casos, segundo informou a assessoria de imprensa do órgão.

Na primeira instância do MPF em Brasília estão em curso atualmente diligências sobre a operadora de saúde Prevent Senior. São apurados, em tese, crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença e falsidade ideológica.

Outra linha investigativa é dedicada a averiguar irregularidades apontadas pela CPI em contratos firmados entre a empresa VTC Log e o Ministério da Saúde. A procuradora responsável pelo caso solicitou à Polícia Federal instauração de um inquérito policial.