Coronavírus: Sérgio Moro autoriza uso da Força Nacional pelo Ministério da Saúde

Uma portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para dar apoio ao Ministério da Saúde nas ações de combate ao novo coronavírus. A decisão começou a valer na última segunda-feira (30) e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Ela vale até o dia 28 de maio e pode ser prorrogada e ficará a cargo do Ministério da Justiça em acordo com os estados ou municípios.

Autorizações para o uso da Força Nacional já foram concedidas por Moro em ocasiões como durante onda de ataques a ônibus e prédios públicos no Ceará no início do ano passado. Esta medida tem como objetivo: dar auxílio a profissionais de saúde nos atendimentos relacionados ao novo coronavírus; dar segurança no funcionamento de centros de saúde (hospitais, UPAs, etc); garantir segurança na distribuição e armazenamento de itens médicos, farmacêuticos, alimentícios e de higiene; garantia da segurança e auxílio no controle sanitário realizado em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos.

A portaria também prevê que a Força Nacional possa atuar na “aplicação das medidas coercitivas [com efeito de reprimir]” estabelecidas na legislação de combate ao coronavírus que permite tornar obrigatória a realização de exames médicos e testes laboratoriais, que trata de quarentena e isolamento.O texto faz referência à lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e à portaria interministerial nº 5, de 17 de março de 2020.