Convocação extraordinária da AL-BA vai apreciar seis matérias
Além da PEC da Previdência, dois projetos de lei com mudanças previdenciárias, autorização para venda do Odorico Tavares e dois projetos antigos entraram na pauta
Antes com um projeto polêmico, a PEC 158/2019 (reforma previdenciária), a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa passou a contar com seis matérias. Em ofício enviado ao presidente interino da Assembléia, deputado Alex Lima (PSB), o governador Rui Costa incluiu mais cinco propostas no trabalho extra, como antecipado pelo M!. Foram apresentados mais dois projetos de lei com matéria previdenciária (23.722/20) e o 23.723/20 – específico para as carreiras militares, e a autorização para a venda do Colégio Estadual Odorico Tavares, na Avenida Sete.
No ofício, o governador justifica a convocação “em faceda urgência necessária a sua tramitação, seja do relevante interesse público de que se revestem”. Completam a pauta do trabalho extra duas matérias antigas de 2019, entre elas o projeto 23.868, que muda o estatuto do Magistério.
Oficialmente, a convocação começa nesta sexta-feira (10), mas os trabalhos nas comissões e no plenário devem começar na segunda (13). Na terça-feira, a Assembleia recebeu o protesto de servidores contra a PEC da Previdência.
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