Contra privatização dos Correios, oposição diz que vai à Justiça

O grupo de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara dos Deputados afirmou que está disposto a ir à Justiça contra a venda dos Correios. 

Na quinta-feira (5), a Casa Legislativa aprovou a proposta que autoriza a privatização estatal. Agora, a proposta do Executivo ainda seguirá para análise no Senado Federal. 

“Essa luta segue, pela sua inconstitucionalidade, para o Supremo Tribunal Federal. Não devemos desanimar, façamos o bom combate e mantenhamos a fé”, disse o deputado federal Vicentinho (PT-SP).

O líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), também afirmou que a proposta fere os princípios da Constituição de 1988 e que a Justiça terá de decidir sobre o tema.

“Este debate fere o artigo 21 da Constituição. Então, jamais poderíamos, dessa forma, estar privatizando os serviços de Correios do País. E deixo claro, para manter uma postura honesta, que nós vamos recorrer à Justiça diante dessa inconstitucionalidade”, declarou.

Modernização

O líder do PSL, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), rebateu as críticas. Ele afirmou que o projeto está inserido na linha liberal do governo. 

“Nós já estamos nessa trilha do nosso governo e presidente há algum tempo. Nós aprovamos aqui a reforma da Previdência, a privatização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central, a regularização fundiária, o licenciamento ambiental e tantas outras pautas importantíssimas para destravar a economia”, afirmou.

A venda dos Correios também foi defendida pelo deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). Segundo ele, o processo pode gerar a arrecadação de R$ 2 bilhões por ano.

“Os Correios precisam ser privatizados, sim, e este é o momento ideal porque a cada ano que passa a empresa estatal perde mercado e vai reduzindo o seu valor”, disse. 

Unanimidade

O PT foi uma das siglas que votou de forma unanime contra a privatização dos Correios na Câmara dos Deputados. A decisão se baseou na inconstitucionalidade da desestatização e o consequente aumento das tarifas com a privatização, além do risco de demissões dos funcionários e precarização dos serviços.

“Privatizar os Correios é negar acesso postal e de encomendas à população mais pobre, ampliando ainda mais as desigualdades”, afirmou Waldenor Pereira. Jorge Solla destacou ser gravíssima a privatização, assim como aconteceu com a recente venda da Eletrobrás, e afirmou que, enquanto empresa pública, “não há monopólio na entrega de encomendas”. “É um mercado aberto”, ressaltou o deputado federal, Jorge Solla (PT-BA).

Zé Neto argumentou que não há motivos para a venda por se tratar da maior empresa de logística e postal da América Latina. “Está presente em todos os municípios e é responsável pela universalização dos serviços postais no Brasil”. Joseildo Ramos destacou ser injustificável a operação devido à alta rentabilidade dos Correios. “Uma empresa que lucrou mais de R$ 1,5 bilhão no ano passado”.

Já o presidente do PT na Bahia, Éden Valadares, preferiu dirigir os ataques ao Democratas – partido comandado nacionalmente por ACM Neto -, que votou 100% a favor da venda da estatal.

Para ele, a sigla, mais uma vez, se alinha a Bolsonaro nas votações da Câmara que representam retrocesso para o país e prejudica a população. “DEM de ACM Neto foi 100% a favor, PT de Jaques Wagner 100% contra. Não é uma escolha difícil”, disse ele, fazendo referência às eleições de 2022 para o Governo da Bahia.