Contas de Entre Rios são rejeitadas pelo TCM, e ex-prefeito é multado em mais de R$ 80 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quarta-feira (31), as contas da Prefeitura de Entre Rios relativas ao exercício de 2019. O período é de responsabilidade do ex-prefeito Elízio Fernandes Rodrigues Simões (PDT).

Segundo o órgão, além do gestor ultrapassar o limite máximo para despesa total com pessoal, Elízio  não promoveu o pagamento de duas multas da sua responsabilidade, no valor total de R$77 mil. 

Durante a sessão, os conselheiros multaram o prefeito em  R$72 mil, valor corresponde a 30% dos subsídios anuais de Elízio segundo o TCM. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$10 mil, pelas demais irregularidades apontadas no relatório técnico. Ainda foi requerido o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$29.347,00, com recursos pessoais, pelo pagamento sem a correspondente comprovação da prestação dos serviços.

Conforme o TCM,  no ano de 2019, a  despesa total com pessoal, com a aplicação da Instrução TCM nº 003,  representou 57,47% da Receita Corrente Líquida de R$104.400.464,37, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem a aplicação da instrução esses gastos alcançam 58,77%.

O relatório técnico do TCM  também registrou, como irregularidades, a reincidência na baixa arrecadação da dívida ativa; omissão na cobrança de quatro multas imputadas a ex-gestores do município, no total de R$65.100,00; irregularidades na contratação direta de assessoria; realização de procedimentos licitatórios sem justificativa de preço; registro de preços sem ampla pesquisa prévia de mercado; atraso na remuneração de servidores; e falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM.