Conselho Nacional de Justiça afasta desembargador que rasgou multa em Santos

O desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi afastado da função pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (25). Um processo administrativo foi aberto para apurar a conduta de Siqueira, que ficará suspenso das funções mas seguirá recebendo seu salário. No último mês de julho, segundo a transparência do TJ-SP, o desembargador recebeu R$ 35,3 mil líquidos.

Eduardo Siqueira foi filmado rasgando uma multa que recebeu por se recusar a usar máscara de proteção contra a Covid-19, na cidade de Santos (SP), além de ofender o guarda municipal que o abordou.

O relator, ministro Humberto Martins, votou pela abertura de um processo administrativo disciplinar e pelo afastamento do desembargador. “Sem qualquer agressão, de forma ética e prudente, o guarda municipal agiu com bastante ética na situação conflitante. Ele passou de autoridade que zelava pela saúde para autoridade agredida, por um cidadão que se dizia desembargador, mas estava ali como cidadão”, disse.

O corregedor acrescentou que o desembargador se identificou como autoridade para retirar o livre exercício do direito do guarda municipal, que estava no estrito cumprimento do dever legal. “Ao ligar para o secretário de Segurança, ele estava dando ordem manifestamente ilegal para que a autoridade ficasse frustrada com sua atuação”, disse. 

O Conselho analisou três processos contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), seis penas podem ser aplicadas a magistrados. Em ordem crescente de gravidade, são elas: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória (estas duas últimas acompanhadas de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço) e demissão.