Conselho de Psicologia diz que porte de arma deve ser dado apenas por psicólogos especialistas na área  

Especialista em analisar o comportamento humano no trânsito e conselheiro do Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-BA), Rogério Abílio é contrário à ideia de que qualquer psicólogo, mesmo que vinculado a uma entidade de classe, possa conceder autorização para a posse ou porte de armas de fogo.

Na avaliação dele, a permissão psicológica para acesso a armas de fogo deve ser concedida apenas por psicólogos especializados nesta área. “É como na Medicina. Não é qualquer médico que pode fazer cirurgia de coração, ele precisa ser especialista. É o mesmo ponto do acesso a armas”, argumentou Rogério.

Paralisada no Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Alexandre de Moraes pedir vistas, o decreto federal que versa sobre o acesso a armas estabelecia que qualquer psicólogo vinculado a um conselho regional da profissão poderia conceder a autorização para uso dos equipamentos por atiradores,caçadores e colecionadores (CACs). 

A mudança proposta pela medida tiraria dos psicólogos da Polícia Federal (PF) o papel de conceder, ou não, o direito a ter uma arma de fogo. “Penso que é até melhor que se mantenha a exigência de o profissional estar vinculado à PF. Mas o mais importante é que o psicólogo responsável por armas de fogo deve ser especializado na área”, reiterou.   

Rogério Abílio é membro do Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-BA)

Pontos do decreto

Antes de iniciar a discussão no plenário do Supremo, partes do decreto sobre armas haviam sido suspensas pela vice-presidente da Corte, ministra Rosa Weber, no último dia 12, após atender o pedido dos partidos PSB, Rede, PT, PSol e PSDB, que entraram com ação no STF pedindo a inconstitucionalidade do decreto.

Além da flexibilização do psicólogo responsável por conceder o direito à posse ou porte de armas de fogo, as medidas colocadas pelo Governo Federal ampliavam de quatro para seis o número máximo de armas que uma pessoa pode adquirir, ou, no caso de agentes de segurança, de seis para oito.

As novas regras também permitiam o porte nacional de armas e facilitavam a compra por caçadores, atiradores e colecionadores, entre uma série de outras mudanças.
Weber argumentou que a livre circulação de pessoas armadas e carregando consigo várias armas de fogo atenta contra o direito constitucional da livre reunião em espaço público de forma pacífica. 

Ela também criticou como irrazoável e desproporcional conferir a pessoas comuns, sem treinamento, a faculdade de portar armas em quantidade equiparável à usada por militares e policiais.