Congresso vota regras de transparência nas emendas na segunda-feira

O Congresso Nacional vai analisar na próxima segunda-feira (29) o Projeto de Resolução nº 4/2021, que visa criar regras para a destinação de emendas ao Orçamento. A sessão na Câmara dos Deputados está prevista para as 14h e a do Senado, para as 16h.

A aprovação do texto é uma tentativa do Congresso de ampliar a transparência na apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral da lei orçamentária.

Apresentado pelas Mesas do Senado e da Câmara, o projeto limita o valor das emendas de relator-geral, que passariam a ser direcionadas apenas para políticas públicas previstas em parecer preliminar. A intenção é permitir que os membros do Congresso Nacional e a sociedade tomem conhecimento prévio antes da apresentação do relatório geral.

O projeto também estabelece regras para a publicação das indicações feitas pelo relator-geral, bem como das solicitações de recursos que as tiverem fundamentado. De acordo com a Agência Senado, as novas regras previstas na proposta, se aprovadas, devem valer para a lei orçamentária de 2022 e vão normalizar as emendas de 2021 que já foram previstas.

*Com informações da Agência Senado