Congresso vota projetos sobre orçamento impositivo e vetos nesta terça

Vetos pendentes e três projetos de lei que mudam a execução orçamentária estão na pauta do Congresso, que tem reunião conjunta das duas casas marcadas para esta terça-feira (10). A sessão será um teste para o impacto do vídeo no último sábado (9), quando o presidente Jair Bolsonaro apoiou manifestações marcadas para domingo (15) que tendem a atacar o parlamento.

Os projetos regulamentam o orçamento impositivo na LDO e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, fazem parte do acordo que viabilizou a manutenção do veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento na quarta-feira (4). A expectativa, segundo a Agência Senado, é que os três projetos sejam analisados na terça-feira pela manhã na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e encaminhados na sequência ao Plenário do Congresso.

Um dos textos encaminhados pelo governo (PLN 3/2020) transforma R$ 9,6 bilhões de emendas do relator-geral em gastos discricionários do Executivo, ou seja, não obrigatórios.Outra proposta enviada pelo Poder Executivo insere na atual legislação orçamentária critérios que podem barrar a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais ou de bancada estadual, o PLN 2/2020.

BPC

Entre os vetos que podem ser mantidos ou derrubados, está o veto integral  ao PLS 55/1996. Esse projeto de lei eleva o limite de renda per capita familiar de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A elevação seria de um quarto, limite atual, para meio salário mínimo.Na justificativa, Bolsonaro argumenta-se que a medida criaria novas despesas obrigatórias para o governo, sem indicar uma fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários.