Congresso tenta emplacar maior reforma eleitoral e política desde 1988

Nos próximos dois meses, o Congresso Nacional tentará emplacar – principalmente sob condução da Câmara dos Deputados – a maior reforma eleitoral e política desde a Constituição de 1988.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, atualmente há cinco frentes de debate (na Câmara e no Senado) já formalizadas e uma sexta em gestação, todas elas iniciadas em 2021, em meio à pandemia da Covid.

As mudanças pretendidas incluem temas como mudança do sistema de eleição de deputados e vereadores (implantação do distritão), exigência da impressão do voto eletrônico, simplificação de regras de transparência, amarras ao poder de regulação da Justiça Eleitoral, afrouxamento de punição pelo mau uso de verbas públicas e relaxamento das cotas criadas para incentivar a presença de mulheres e negros na política.

Um dos pontos de maior interesse dos parlamentares já saiu do papel, com a aprovação na última quinta-feira (15) de proposta que triplica o Fundo Eleitoral – a verba para abastecer candidatos em 2022 pode saltar de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.

Por outro lado, a iniciativa mais ousada no sentido de alterar a legislação eleitoral é capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

Coube a ele criar um grupo de trabalho que pretende revogar toda a legislação eleitoral ordinária e substitui-la por um único código, além de duas comissões especiais para analisar a obrigatoriedade da impressão do voto eletrônico e outras mudanças na Constituição.