Congresso quer ampliar verba das emendas parlamentares

Além do que já tem direito por meio de emendas parlamentares, deputados e senadores querem aumentar em R$ 18,4 bilhões o valor em que podem indicar a destinação.

De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, caso tenha êxito, caberá ao Legislativo dizer como e com o que o Executivo vai gastar R$ 34,7 bilhões do dinheiro público neste ano.

Não é a primeira vez que o Congresso tenta ampliar este montante. Em 2020, por exemplo, houve uma queda de braço com o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) pelas chamadas emendas de relator, que somavam cerca de R$ 30 bilhões. A manobra, tratada na época como “chantagem” pelo Palácio do Planalto, foi vetada pelo chefe do Executivo.

Os deputados e senadores, porém, não saíram de mão abanando e foram contemplados ao indicar o destino de recursos para o combate à pandemia de covid-19. Além disso, o governo também abriu o cofre para eleger aliados nos comandos da Câmara e do Senado.

Foram ao menos R$ 3 bilhões em recursos extraordinários liberados para ajudar a angariar votos em favor do deputado Arthur Lira (PP-AL) e do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Para justificar o aumento de recursos das emendas, parlamentares alegam que governadores e prefeitos tiveram queda nos repasses neste início de ano, enquanto ainda enfrentam restrições por causa da pandemia de covid-19. 

Sem o chamado “Orçamento de guerra”, que aumentou a destinação de dinheiro da União para Estados e municípios em 2020, afirmam que é preciso incrementar o caixa dos governos locais neste ano também.

Por outro lado, técnicos do governo alegam não haver espaço no Orçamento para aumentar as despesas com emendas e, caso o valor a mais seja aprovado, o Congresso deverá indicar de onde pretende cortar. 

Se o Planalto conseguir evitar a derrota e mantiver o veto, apenas as emendas individuais e de bancadas – que totalizam R$ 16,4 bilhões – estarão garantidas para os parlamentares.

Em dezembro, o Congresso abriu caminho para transformar as emendas de comissões em impositivas, ou seja, quando o governo é obrigado a pagar. 

Bolsonaro vetou esse trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas deputados e senadores agora se preparam para derrubar o veto. Uma sessão para analisar a decisão do presidente está prevista para a primeira quinzena do mês.