Congresso promulga emenda que eleva para 70 anos idade limite de nomeação em tribunais superiores

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17), a emenda constitucional que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para que alguém seja indicado aos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto foi construído após acordo entre parlamentares da base aliada e o Palácio do Planalto. De acordo com especialistas, a emenda pode beneficiar aliados do governo com indicações para os tribunais.

A cerimônia aconteceu no plenário do Senado, e algumas autoridades acompanharam o ato, como os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.

A emenda promulgada

Na prática, a emenda altera sete artigos da Constituição que, antes, limitavam a 65 anos a idade para nomeação aos tribunais superiores. Dessa forma, com a nova redação, passa a ser 70 anos a idade limite para a escolha de ministros dos seguintes tribunais:

Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais regionais federais, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais regionais do Trabalho, civis do Superior Tribunal Militar.

Por sua vez, a idade mínima para ingressar nos tribunais regionais federais e nos tribunais regionais do Trabalho é 30 anos e, nas demais Cortes, 35 anos. Esses dois pontos foram mantidos no texto.