Congresso permite que governo gaste R$ 213 bilhões fora do orçamento

O Congresso deu o aval para que o Governo Federal executasse R$ 213 bilhões fora do orçamento, extrapolando o teto de gastos, norma limita o crescimento das despesas públicas. Desde o início do seu governo, em 2019, Jair Bolsonaro (PL) já realizou pelo menos cinco emendas constitucionais com gastos além do teto.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou o assunto na última semana. Ele admitiu que o limite foi extrapolado pelo governo, mas justificou que a atitude foi necessária para auxiliar os brasileiros fragilizados pela pandemia de Covid-19 e pela Guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Para Paulo Guedes, os auxílios foram necessários e o limite dos gastos foi ultrapassado com “responsabilidade fiscal”.

No mês passado o governo Bolsonaro aprovou a PEC dos Auxílios, garantindo uma série de benefícios financeiros para grupos em vulnerabilidade social até o final de 2022. A ação, que custou R$ 41,2 bilhões aos cofres públicos, inicialmente não era permitida em ano eleitoral. Contudo, o governo decretou estado de emergência para viabilizar a alteração.

O teto de gastos foi uma medida criada pelo governo Michel Temer (MDB), durante uma recessão, com a justificativa de que o limite controlaria os gastos públicos.

* Com informações do Metrópoles