Congresso derruba veto de Lula e mantém Marco Temporal Indígena

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei que estabelece a tese do Marco Temporal das Terras Indígenas. Essa tese sustenta que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988.

Durante a sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores. As informações são da Agência Brasil.

Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a tese inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram um Projeto de Lei para incluir a tese do Marco Temporal em uma lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirma que o veto prejudica a exploração econômica dos territórios do Brasil.

“Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas como nós temos no Brasil. São 114 milhões de hectares de terra para reservas indígenas, é muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milhões de hectares. O Brasil já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação”, argumentou.

Conforme informações da Fundação Nacional do Índio (Funai), as 736 terras indígenas registradas representam cerca de 13% do território brasileiro, totalizando aproximadamente 117 milhões de hectares. De acordo com o mais recente censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil abriga quase 900 mil indígenas, pertencentes a 305 diferentes etnias.

O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), favorável à manutenção do veto, argumentou que a Constituição não estabeleceu a lógica de um marco a partir do qual as ocupações das terras indígenas seriam consideradas legítimas.

“Essa é uma batalha de setores do agronegócio interessados em seguir avançando sobre as terras indígenas, e povos e populações indígenas, movimentos sociais, que lutam pela sua sobrevivência, pelo direito de existir”, afirmou.

“A opinião dada pelo governo e a decisão do presidente Lula foi seguindo não só a conversa com a sociedade, mas seguindo o respeito aos povos originários. Essa matéria agride direitos, bota em risco a vida, a educação e o direito ao território. Esses povos estavam aqui muito antes de todos os colonizadores chegarem, e nós não podemos decidir um Marco Temporal a partir de uma data estabelecida de promulgação da Constituição, que vamos retirar povos que, naquele momento, estava em litígio e tinham direito à terra”, afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A retomada do marco temporal na legislação deve acionar novamente a manifestação do STF, que considerou a tese inconstitucional.

A derrubada do veto ao Marco Temporal foi a segunda derrota importante do governo nesta quinta. Mais cedo, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. A medida era considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal da União.

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