Congresso derruba veto de Bolsonaro sobre a distribuição gratuita de absorventes

O Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a distribuição gratuita de absorventes menstruais a estudantes de baixa renda de escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade e presidiárias ou em cumprimento de medida socioeducativa.

O veto foi derrubado por 426 votos a 25, na Câmara, e, no Senado, por 64 a 1. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (10).

A derrubada ocorreu dois dias após Bolsonaro editar, no Dia Internacional da Mulher, um decreto para proteção da saúde menstrual e distribuição gratuita de absorventes e outros itens de higiene. A bancada feminina também reforça a necessidade de haver uma legislação sobre o tema.

A partir da decisão, os dispositivos vetados por Bolsonaro serão promulgados. Como a legislação prevê que as mudanças entram em vigor 120 dias após a publicação oficial, técnicos do Congresso afirmam que esse prazo passa a contar apenas a partir da promulgação.

Aprovada na Câmara dos Deputados em agosto, a proposta foi avalizada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente.

Em outubro do ano passado, Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias.

Ao vetar os dispositivos, o governo argumentou, entre outros motivos, que o projeto aprovado pelo Congresso não previu fonte de custeio para essas medidas, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

* Com informações do Portal G1