Congresso derruba veto de Bolsonaro a projeto sobre ‘arquitetura hostil’ a pessoas em situação de rua
Lei ganhou o nome de Padre Júlio Lancellotti, que tem um trabalho reconhecido de ajuda aos que vivem em vulnerabilidade social
O veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à lei que proibia a chamada ‘arquitetura hostil’ em espaços públicos foi derrubado nesta sexta-feira (16) pelo Congresso Nacional. A lei ganhou o nome de Padre Júlio Lancellotti, em homenagem ao religioso paulista que tem um trabalho reconhecido de ajuda a pessoas em situação de rua.
‘Arquitetura hostil’ é o nome que se dá ao uso de materiais e estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos nas cidades – como pedras, espetos pontiagudos, pavimentação irregular, entre outros.
Em 2021, um vídeo de Lancellotti quebrando pedras colocadas nas ruas de São Paulo para afastar pessoas em situação de rua viralizou nas redes sociais.
O veto de Bolsonaro foi derrubado por 60 votos a 4 no Senado e 354 votos a 39 na Câmara.
A lei foi vetada pelo atual presidente na quarta-feira (14). O mandatário justificou o veto com o argumento de preservar a “liberdade de governança da política urbana”.
Bolsonaro decidiu barrar o texto por avaliar que o projeto “poderia ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos, a fim de assegurar as condições gerais para o desenvolvimento da produção, do comércio e dos serviços”.
* Com informações da CNN Brasil
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