Congresso aprova texto-base de lei que estabelece diretrizes para Orçamento de 2023

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (12), o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Agora, deputados e senadores vão analisar os destaques (propostas de mudança) ao projeto. A informação é do portal G1.

A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. A proposta do Orçamento 2023, que traz os valores propriamente ditos, deve ser enviada pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.

O texto aprovado nesta terça traz uma polêmica: ele prevê o aumento do poder da Câmara nas indicações de emendas do chamado “orçamento secreto”.

Pelo texto, as indicações das emendas de relator passam a ser divididas entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o relator-geral do Orçamento. Atualmente, a assinatura das emendas de “orçamento secreto” é feita apenas pelo relator-geral.