Congresso aprova fundo eleitoral em 2022 de R$ 5,7 bilhões
Texto segue para sanção presidencial
O Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas, limites de despesas e prioridades básicas do Orçamento de 2022. Na Câmara, foram 278 a favor e 148 contra. Já no Senado o placar foi mais apertado, de 40 a favor e 33 contra. A matéria segue para sanção presidencial.
O projeto aumenta o valor previsto para o Fundo Eleitoral de, no mínimo, R$ 5,7 bilhões, quase o triplo da última eleição, que foi de R$ 1,7 bilhão.
O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu no texto a previsão de um piso para o fundo. O valor será correspondente a 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral em 2022, oriundos de emendas de bancadas estaduais e valores da renúncia da extinção de propaganda partidária que serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A LDO traz ainda a previsão de um déficit de 170,47 bilhões de reais para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Governo Central), projeta um projeta um crescimento do PIB de 2,5% em 2022 e um salário mínimo de 1.147 reais.
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