Congresso aprecia vetos presidenciais na quarta
Dispositivo da LDO que define quem comandará cerca de R$ 40 bi da LOA deste ano será apreciado
O Congresso Nacional fará, nesta quarta-feira (12), às 14h, uma sessão conjunta para analisar quatro vetos do governo a projetos de lei aprovados pelos deputados e senadores em 2019. Entre eles, está a rejeição a dispositivos da norma que prevê a execução obrigatória das emendas de comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados e de comissões mistas do Congresso. Este dispositivo foi introduzido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado (VET 52/2019).
Em jogo, a disputa entre Palácio do Planalto e parlamento sobre cerca de R$ 40 bilhões do orçamento. Pela regra vetada, o governo teria até 90 dias para pagar as emendas impositivas. Segundo o Ministério da Economia, isso poderia provocar uma paralisia em diversos órgãos não contemplados com estes recursos.
Nesta terça-feira, segundo a Agência Senado, os presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se reúnem com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator-geral da proposta orçamentária para 2020.
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