Congresso age para aumentar salários dos parlamentares

No intuito de aumentar o salário dos parlamentares e dos servidores, a Câmara Federal e o Senado estão oficializando, através de emendas, o pedido de reajuste. As Casas solicitam que R$ 370,4 milhões do Orçamento de 2023 sejam destinados ao aumento na remuneração da Câmara, além de R$ 199,3 milhões para o acréscimo do Senado. Caso a proposta seja aprovada, deputados e senadores deixarão de receber R$ 33,7 mil para ganhar R$ 36,8 mil.

O argumento para o reajuste é de que há recursos no caixa. Também é alegado que deputados, senadores e servidores estão há oito anos sem reajuste, já que o último ocorreu em 2014.

Em agosto deste ano, o Estadão publicou que o pedido de aumento já estava planejado, mas só seria pleiteado após o resultado das Eleições 2022, para salvaguardar deputados e senadores que buscavam renovar o mandato. A solicitação do aumento foi oficializada durante o feriado da Proclamação da República.

A busca por aumento ocorreu após iniciativa de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 10 de agosto, uma proposta de aumento de 18% para os integrantes da Corte e magistrados da Justiça Federal foi aprovada. Isso representa um investimento de R$ 4,6 bilhões. Caso o reajuste seja aprovado, os ministros do STF deixarão de receber R$ 39,3 mil para ganhar R$ 46,3 mil.

Os pedidos de reajuste salarial precisam passar pela autorização do Congresso. Ao Estadão, o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado Celso Sabino (União Brasil), desconversou ao ser questionado sobre o assunto, afirmando nem ter visto a proposta ainda.

Segundo o parlamentar, ele está focado na aprovação da PEC da Transição, articulada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ideia do projeto é abrir espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento do salário mínimo.