“Como o orçamento não está votado, acho importante que o Congresso suspendesse o recesso para votar o orçamento”, afirmou Hamilton Mourão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nesta segunda-feira (21), que considera importante a suspensão do o período de recesso dos parlamentares no Congresso Nacional, em janeiro de 2021.

Segundo Mourão é importante que o Legislativo vote o orçamento para 2021 e a PEC emergencial. “O que eu vejo: como o orçamento não está votado, acho importante que o congresso suspendesse o recesso para votar o orçamento, como também para votar a PEC emergencial, seria importante para passar o ano sem maiores problemas”, destacou o vice-presidente.

O texto da PEC emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal, caso o custo de crédito da União excedam as despesas de capital. No caso de estados e municípios, o gatilho é a elevação das despesas correntes acima do limite de 95%. A PEC Emergencial também modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa.