Comissão para debater Lei sobre lavagem de dinheiro é instalada na Câmara
Grupo terá 90 dias para elaborar uma sugestão de projeto de lei definindo limites e evitando decisões judiciais contraditórias
Nesta quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados instalou uma comissão para debater mudanças na lei de combate à lavagem de dinheiro. Um dos objetivos é definir os limites do crime para evitar decisões contraditórias da Justiça.
De acordo com o G1, o colegiado terá a participação de 43 integrantes, incluindo parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas. Os trabalhos da comissão serão coordenados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo da Fonseca e o grupo terá 90 dias para apresentar uma sugestão de projeto de lei a ser analisado no futuro pelos deputados. Esse prazo pode ser prorrogado.
No documento que permitiu a criação da comissão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), citou “a problemática” em relação ao caixa dois eleitoral (doações não declaradas à Justiça), que tem produzido “decisões judiciais conflitantes e traz insegurança ao processo eleitoral”.
Durante o discurso, Fonseca destacou que a relevância da legislação é indiscutível, mas observou que a lei já tem 22 anos e foi revista pela última vez há oito. Conforme o magistrado, o crime de lavagem de dinheiro movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano no Brasil. No mundo, a estimativa é que sejam 1 trilhão de dólares. “Portanto, a nossa responsabilidade é grande”, afirmou.
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