Comissão Mista da Reforma Tributária define cronograma

A Comissão Mista de Reforma Tributária – que tem entre seus componentes os senadores Ângelo Coronel (PSD), Jaques Wagner (PT) e o deputado federal Afonso Florence (PT) – definiu o cronograma de trabalhos do grupo, após reunião ocorrida na última quarta-feira (4).

Composta de 50 parlamentares – 25 senadores e 25 deputados – a Comissão será responsável por formular o texto base da reforma, a partir das propostas já em tramitação na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019).

Na oportunidade, foi definido que audiências públicas com a participação de especialistas e representantes do setor privado, dos Estado e dos Municípios devem ocorrer até a entrega do relatório, prevista para o dia 28 de abril. Já a votação deve ocorrer até 5 de maio.

De acordo com o deputado Afonso Florence (PT), é preciso incluir, na Reforma Tributária, o debate da tributação direta e outros pontos como o financiamento dos programas sociais, a sustentabilidade ambiental e a tributação das Organizações Sociais, das associações e cooperativas.

No encontro, o parlamentar  apresentou requerimento para a inclusão, no plano de trabalho, do eixo da tributação direta, bem como outras pautas no cronograma de audiências públicas. 

“Estamos propondo a inclusão de diferentes pontos como o financiamento das políticas sociais; a tributação da folha e as alternativas possíveis nesse novo modelo; o pacto federativo; a sustentabilidade ambiental; como ficarão os benefícios tributários vigentes, os impostos sobre exportação e a tributação na era digital. Também faço um apelo para que incluamos um debate sobre a tributação das organizações da sociedade civil e das cooperativas, das entidades filantrópicas”, defendeu o petista.