Comissão Especial na Câmara se reúne nesta quinta-feira para debater PEC da Reforma Administrativa

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa, se reúne nesta quinta-feira (23), para debater a matéria e colocá-la em votação.

Esta é a quarta vez nesta semana que a comissão tenta votar o parecer do relator Arthur Maia (DEM-BA). Na quarta-feira (22), o demista apresentou um novo parecer, mas o texto, com mudanças feitas de última hora na proposta, levaram deputados a obstruir votação.

Hoje, no início dos trabalhos, os parlamentares criticaram a reunião realizada na noite de quarta-feira, com o argumento de que a intenção era que se votassem um texto ainda desconhecido pelos deputados. 

O encontro desta quinta-feira (23) teve início por volta das 11h15. Pouco depois das 12h20, os deputados pediram retificação de vários pontos na ata da reunião anterior.

Entre outros pontos, o novo parecer de Maia retirou um artigo no texto da reforma, que previa a possibilidade da União, Estados e Municípios, firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, um dos pontos apontados como polêmicos.

O novo texto, entretanto, mantém temas também criticados pelos deputados, como o a previsão de redução de 25% na jornada de trabalho e de salário dos servidores. Pela proposta apresentada pelo relator, os cortes serão limitados apenas nos períodos de crise fiscal.

Maia também manteve, no texto, as regras para contratações temporárias, que segundo a oposição levariam à redução do número de servidores concursados. O novo relatório, porém, reduz o prazo máximo dos contratos de dez anos para seis anos.

O texto também trouxe modificações nos critérios para abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidor. 

A proposta facilita a abertura do processo, prevendo que o servidor seja processado depois de duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos. 

O relatório anterior instaurava os processos depois de três avaliações ruins consecutivas ou cinco intercaladas.

*Com informações da Agência Brasil.