Comissão do Senado aprova fim do “saidão” para presos

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei que elimina a concessão da saída temporária a presos, exceto para fins educacionais. Os parlamentares decidiram que o texto será votado em plenário com urgência, dispensando a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As informações são da Agência Brasil. 

Atualmente, a legislação permite a saída temporária, conhecida como “saidão” ou “saidinha”, para condenados no regime semiaberto, possibilitando que saiam da prisão até cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O projeto de lei propõe a revogação desse benefício, com uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) acatada pelo relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que preserva a saída temporária para presos envolvidos em cursos profissionalizantes ou cursando ensino médio e superior.

O debate sobre o tema ganhou destaque após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, baleado e morto ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte em 5 de janeiro. O autor do disparo havia sido beneficiado com a saída temporária e não retornou à prisão conforme programado em 23 de dezembro.

Além disso, o projeto estabelece a obrigatoriedade de exame criminológico para progressão de regime e autorização para o regime semiaberto, avaliando se o detento tem capacidade de adaptação ao novo regime, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

O texto também amplia as regras para o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos presos autorizados a deixar o regime fechado, tendo sido previamente aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022.

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