Comissão do Congresso Nacional adia votação do Orçamento de 2022

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso, formada por deputados e senadores, adiou para 2022 a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). A decisão aconteceu nesta segunda-feira (20). O texto estabelece as receitas e despesas federais previstas para o ano que vem e, tradicionalmente, é aprovado antes do recesso legislativo.

O parecer final do relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), estava previsto para ser apreciado na CMO a partir das 10h, seguido da votação em plenário pelos deputados e senadores, no período da tarde. A sessão foi suspensa e deve ser retomada na terça-feira (21).

Os parlamentares também têm questionamentos técnicos sobre alguns pontos do texto, que devem ser debatidos com o relator e o Ministério da Economia ao longo do dia. Entre esses pontos estão os recursos destinados à educação, a obras paralisadas e aos salários de agentes de saúde. O fundo eleitoral, destinado ao financiamento de campanhas, também é um ponto polêmico na matéria, em que ainda não há consenso.

Destinação de recursos

O valor total da despesa constante do parecer é de R$ 4,8 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão são de refinanciamento da dívida pública. A projeção de déficit primário é de R$ 79,3 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social, menor do que a meta prevista na LDO 2022, de déficit de R$ 170,5 bilhões. O déficit primário representa o resultado das contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Essa projeção de resultado primário é reflexo da combinação do aumento líquido da receita primária da União e do aumento das despesas primárias, que se ancora na margem fiscal gerada pela ampliação do teto de gastos com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que mudou a fórmula de cálculo da atualização dos limites. A medida abriu um espaço fiscal de R$ 110 bilhões no Orçamento de 2022.