Comissão da Reparação da CMS debate Estatuto da Igualdade Racial nesta quarta-feira

A Comissão de Reparação de Salvador, presidida pelo vereador Luiz Carlos Suíca (PT) promove nesta quarta-feira (11), às 9h, de forma remota, um debate sobre a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa.

A atividade contará com a presença do Conselho Municipal da Comunidade Negra que irá discutir a regulamentação do estatuto da cidade do Salvador.

Suíca ressalta que após dois anos da aprovação na Câmara, o fato de o estatuto esperar regulamentação prejudica a efetuação de importantes políticas públicas de reparação.

“É um instrumento que enfatiza um conjunto de políticas que consolida a luta da população negra, da reparação e na batalha dos movimentos para garantir direitos livre de preconceito. É um absurdo que ele ainda não esteja regulamentado. Cobramos diariamente a sua aplicação, visto que o número de casos envolvendo racismo cresceu consideravelmente nos últimos anos com o governo Bolsonaro”, frisa Suíca.

O parlamentar enfatiza que a demora em regulamentar o projeto, prejudica a efetuação de importantes políticas de reparação.

“Por isso devemos instituir grupos de trabalhos e audiências públicas para tratar disso o mais rápido possível, para evitarmos mais desigualdade e preconceito”, pontua o petista.

O Estatuto

O Estatuto Municipal da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa (Projeto de Lei nº 549/13) foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Salvador no dia 29 de maio de 2019.

Lei nº 9.451/2019 institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no município de Salvador, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa.