Comissão aprova relatório preliminar sobre Orçamento de 2022

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta segunda-feira (6) o texto-base do relatório preliminar do Orçamento Federal de 2022 com sugestão de reserva de recursos para emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”.

O parecer autoriza cerca de R$ 1,2 bilhão para as emendas de relator. Esse valor, contudo, poderá ser aumentado, uma vez que, de acordo com o texto, o relator do Orçamento fica “autorizado a apresentar emendas, com limite financeiro não superior ao valor total” das emendas individuais e de bancada.

Para 2022, serão distribuídos R$10,47 bilhões em emendas individuais e R$5,75 bilhões de bancada. Estes valores estão previstos na Constituição. O montante para emendas de relator para 2022, portanto, seria de, no máximo, R$16,2 bilhões.

Na visão de técnicos do Congresso, porém, para encorpar esses recursos os parlamentares dependem da promulgação da PEC dos Precatórios, que abrirá espaço fiscal de mais de R$ 100 bilhões para serem gastos no ano que vem.

*Com informações do G1