Comissão aprova parecer para prosseguimento do processo de impeachment de Wilson Witzel

Governador do Rio foi afastado do cargo pelo STJ e é investigado por suspeitas de corrupção em contratos públicos na saúde


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redacao 17/09/2020 17:14 Política

A Comissão Especial de Impeachment da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (17), por unanimidade, o parecer pelo prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC).

“Recebo com respeito e tranquilidade a decisão da comissão da Alerj. Além da defesa por escrito, antes da votação em plenário faria a minha defesa presencial, demonstrando que não cometi crime de responsabilidade. Tenho confiança em um julgamento justo”, disse Wilson Witzel em um dos pontos de sua publicação pela internet.

Com a aprovação do relatório pela comissão especial nesta quinta, o processo será analisado em plenário da Alerj na semana que vem. O placar final foi de 24 a 0. Um deputado não compareceu por estar com Covid-19.

Confira o passo a passo do processo de impeachment:

  • O resultado da votação do relatório será publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (18)
  • A partir de segunda-feira (21) começa a contar prazo de 48 h para o parecer ser inserido na pauta do plenário da Alerj
  • Contadas as 48 h, o parecer já pode ser votado já na quarta-feira (23)
  • A votação em plenário pode durar mais de um dia
  • Após a votação em plenário, o texto é publicado em Diário Oficial
  • Se o resultado for pelo impeachment do governador, o Tribunal de Justiça é comunicado para dar início à formação do Tribunal Misto
  • Esse tribunal é formado por 5 deputados (eleitos pela Alerj) e 5 desembargadores (eleitos por sorteio com critérios definidos pelo TJ)
  • A partir da formação do Tribunal Misto começa uma nova etapa onde o governador é afastado por até 180 dias enquanto o tribunal analisa a questão.

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