Com vetos, MP que abre caminho para a privatização da Eletrobrás é sancionada por Bolsonaro

A Medida Provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão consta na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU).

Pontos polêmicos da proposta foram mantidos no texto, como a determinação de que seja realizada a contratação de usinas termelétricas a gás e pequenas centrais hidrelétricas em regiões do país, além de prorrogar os contratos do Proinfra (Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).

Para viabilizar o apoio da maioria dos deputados e dos senadores, o governo teve que ceder e foram incluídas mudanças na proposta que não estavam previstas na versão original. Esses enxertos no projeto são conhecidos como “jabutis”.

O governo espera realizar a privatização da Eletrobras até fevereiro de 2022. Por sua vez, entre os trechos vetados por Bolsonaro estão artigos que beneficiariam os funcionários da Eletrobras, como a obrigatoriedade de realocar os empregados da estatal e de suas subsidiárias por 12 meses após a privatização.

Também foi vetada a parte que proibiria a extinção, fusão e mudança de domicílio estadual, por dez anos, de subsidiárias da Eletrobras.

*As informações são do jornal Folha de S.Paulo.