Com vetos, governo sanciona Orçamento de 2021 após impasse com congresso
Gestão cortou R$ 7,9 bilhões em gastos do Executivo e bloqueou outros R$ 9 bilhões de ministérios
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A sanção ocorreu na quinta-feira (22), último dia do prazo, e após impasse com o Congresso sobre aumento de emendas parlamentares e redução de gastos obrigatórios. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23).
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o impasse orçamentário entre o governo e o Congresso foi resolvido da seguinte forma: veto definitivo de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias, sendo R$ 10,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões do Congresso e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias (facultativas) do Executivo; e o bloqueio adicional de mais R$ 9 bilhões, que não foram detalhados pela Secretaria-Geral da Presidência e podem ser desbloqueados até o fim do ano.
Ainda de acordo com a pasta, o bloqueio de R$ 9 bilhões é baseado no teto de gastos, que impede o governo de elevar as despesas acima da inflação do ano anterior. Isso significa que esses gastos só podem ser retomados se as previsões para a economia forem revisadas e houver mais “espaço” no teto.
Bolsonaro também vetou a autorização que havia sido incluída para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do DF – as forças de segurança são pagas com verba federal.
*Com informações do G1.
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