Com vetos, governo sanciona Orçamento de 2021 após impasse com congresso

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos  a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A sanção ocorreu na quinta-feira (22), último dia do prazo, e após impasse com o Congresso sobre aumento de emendas parlamentares e redução de gastos obrigatórios. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23).

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o impasse orçamentário entre o governo e o Congresso foi resolvido da seguinte forma: veto definitivo de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias, sendo R$ 10,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões do Congresso e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias (facultativas) do Executivo; e o bloqueio adicional de mais R$ 9 bilhões, que não foram detalhados pela Secretaria-Geral da Presidência e podem ser desbloqueados até o fim do ano.

Ainda de acordo com a pasta, o bloqueio de R$ 9 bilhões é baseado no teto de gastos, que impede o governo de elevar as despesas acima da inflação do ano anterior. Isso significa que esses gastos só podem ser retomados se as previsões para a economia forem revisadas e houver mais “espaço” no teto.

Bolsonaro também vetou a autorização que havia sido incluída para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do DF – as forças de segurança são pagas com verba federal.

*Com informações do G1.