‘Com ressalvas’, TCM aprova contas de 2019 de ACM Neto
Tribunal recomendou ao prefeito de Salvador que esclareça eventuais inconsistências quanto ao não pagamento da parcela dos professores da educação básica do Piso Salarial Nacional do Profissional do Magistério
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou, com ressalvas, as contas relativas a 2019 da gestão do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM).
Durante o julgamento, nesta quarta-feira (16), o conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente apenas para a aplicação de uma multa “simbólica”, no valor de R$ 2 mil, e a realização de uma auditoria sobre os gastos com publicidade.
No entanto, os demais conselheiros votaram pela aprovação das contas com ressalvas, sem multa.
O TCM também recomendou ao prefeito que esclareça eventuais inconsistências quanto ao não pagamento da parcela dos professores da educação básica do Piso Salarial Nacional do Profissional do Magistério.
De acordo com o relatório, apenas 59,63% dos professores da educação básica estão recebendo salário em conformidade com o disposto na Lei nº 11.738/08.
Desde de 1º de janeiro de 2019, o piso salarial profissional do magistério com formação de nível médio, para uma carga horária de 40 horas semanais ou proporcional, foi reajustado para R$2.557,74.
Cabe recurso da decisão do TCM.
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