Com orçamento de R$ 8,7 bi para 2022, Câmara de Salvador aprova LOA
Em sessão, edis também homologaram PPA 2022-2025
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA), que libera o orçamento proposto de R$ 8,7 bilhões para 2022 ao Poder Executivo Municipal. A votação ocorreu nesta quarta-feira (15).
Na mesma sessão, os edis também homologaram aprovaram o Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025.
O PPA – que se vincula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) – estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e delas decorrentes.
O Plano é a peça orçamentária que ajuda a garantir a continuidade dos projetos públicos, uma vez que sua vigência começa no segundo ano de um mandato executivo e se encerra no primeiro ano do mandato seguinte.
Conforme o modelo orçamentário brasileiro, PPA desenvolvido por um governante deverá, necessariamente, ser executado pelo seu sucessor, independente de questões ideológicas ou partidárias.
Com a votação dos projetos da LOA e do PPA, a Câmara Municipal concluiu os trabalhos legislativos em plenário, entrando em recesso, retornando às atividades em fevereiro de 2022.
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