Com 25 vetos, Bolsonaro sanciona projeto anticrime aprovado pelo Congresso
Pacote reúne parte da proposta do ministro Sergio Moro e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes
Com 25 vetos ao texto aprovado pelo Congresso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto lei conhecido como pacote anticrime. O texto foi publicado na noite de ontem (24), em edição extra do Diário Oficial da União, o presdente Jair Bolsonaro.
O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Estão entre os pontos vetados o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet, o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.
Foi mantido o texto principal sobre o chamado juiz de garantia. Com a medida, aprovada pelo Congresso, o magistrado que cuida do processo criminal não serâ responsável pela sentença do caso. Os vetos foram justificados em mensagem encaminhada ao Senado.
Fonte: Agência Brasil
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