Co-vereadoras do “Pretas por Salvador” buscam reconhecimento do mandato coletivo

Diante do debate sobre a validade do mandato coletivo na Câmara Municipal de Salvador, o mandato coletivo das”Pretas por Salvador”, eleito na figura da vereadora Laina Crisóstomo (Psol) com o objetivo de dividir o cargo com as co-vereadoras Cleide Coutinho (Psol) e Gleide Davis (Psol), as psolistas defendem que concepções do direito se transformam a partir das iniciativas que propõem “mudanças sociais”. 

A fala sobre novas perspectivas de representatividade na política municipal foi em resposta à declaração do vereador e procurador jurídico da Câmara, Edvaldo Brito (PSD). 

No último sábado (2), ele afirmou que não reconhece a proposta de mandato coletivo por ser inconstitucional. Na ocasião, Brito disse que identificaria o “Pretas por Salvador” na figura da vereadora Laina Crisóstomo (Psol), descartando as co-vereadoras.

“Assim como sufrágio universal só foi totalmente validados com a promulgação da Constituição cidadã de 1988, após lutas conquistadas”, compara integrantes da bancada, ao comentar o fato de o mandato coletivo não ser reconhecido pela Carta Magna.   

“Palhaçada”

O mandato coletivo “Pretas por Salvador” também rebateu ao ataque do vereador Alexandre Aleluia (DEM), que classificou a iniciativa como “palhaçada”.  Sobre essa declaração, as vereadoras enfatizaram outras iniciativas de mandato coletivo no Brasil.

“No Brasil a primeira mandata [sic] coletiva eleita foi em 2016, em Alto do Paraíso, Goiás. Em 2018 esse número cresceu, tendo em duas grandes capitais mandatas [sic] eleitas, a saber, Bancada Ativista em São Paulo e juntas em Pernambuco e, em 2020, tivemos cerca de 257 candidaturas coletivas, tanto para o Executivo como para o Legislativo, das quais 14 (quatorze) foram eleitas. Já temos, inclusive, uma Frente de Mandatas Coletivas se organizando no país para construir conceitos, trocar experiências e incidir politicamente para que sejamos reconhecidas oficialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral”, explicou.