CNJ cria um novo penduricalho para beneficiar juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um novo benefício para os juízes que pode elevar ainda mais o custo médio de cada magistrado no país, estimado em R$ 50,9 mil. A resolução que cria o novo penduricalho foi aprovada na sessão do CNJ, realizada na última terça-feira (8), última a ser presidida pelo ministro Dias Toffoli. A aprovação acontece justamente no momento em que membros do Judiciário são blindados na reforma administrativa. 

A resolução permite aos tribunais regulamentar o pagamento de 1/3 do subsídio do magistrado a título de compensação para juízes que atuarem simultaneamente em mais de uma vara do Judiciário ou acumularem “acervo processual” sob sua responsabilidade.

A proposta era um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e foi levada ao colegiado pelo ministro Dias Toffoli. Segundo a AMB, o benefício é uma “valorização da magistratura”. O valor do custo não foi divulgado pelo CNJ e nem pela AMB. Cada tribunal poderá estabelecer os critérios para o pagamento do benefício. 

A recomendação do CNJ é que o valor não supere o teto remuneratório do serviço público, mas no Judiciário há histórico de pagamento de verbas extrateto. Segundo o Estadão, O custo médio de um juiz do Trabalho é de R$ 42,5 mil, de um juiz federal, R$ 52 mil e no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o custo chega a R$ 75,4 mil.

Os servidores do Judiciário, alcançados pela reforma administrativa, tem custo médio entre R$ 13,5 mil e R$ 23,5 mil mensais. Além do salário, a conta inclui benefícios, encargos, contribuição à Previdência, diárias, passagens, indenizações judiciais e demais indenizações eventuais e não eventuais.